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Acórdão 5073/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2014 publicada no DETC nº 964, em 15/09/2014, sobre o processo 607280/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI e ROBERTO MUNHOZ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5073/2014-Segunda Câmara
Processo: 607280/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI e ROBERTO MUNHOZ
Data de Publicação: 15/09/2014
Data da Sessão: 03/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 964/2014
Data de Trânsito em Julgado: 02/10/2014

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Perda do Objeto. Certidão disponível eletronicamente. Encerramento do processo.

Decisão na Íntegra