Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2014 publicada no DETC nº 964, em 15/09/2014, sobre o processo 307413/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU e LUCIMARA MARIA DE LIMA DA SILVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5071/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU e LUCIMARA MARIA DE LIMA DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/10/2014
Ementa
Certidão Liberatória. Entidade integrante do Poder Executivo. Certidão emitida em nome do Município. Indeferimento.
Decisão na Íntegra