Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 568538/12, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ tendo como interessados AMARILDO SPADIM, ANDRÉ LUIS PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, GERALDO CARLOS MASSOCATO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5047/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMARILDO SPADIM, ANDRÉ LUIS PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/12/2013
Ementa
EMENTA: Recurso de revista. Provimento.
Decisão na Íntegra