Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 416545/13, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO tendo como interessados ANTONIO CANTELMO NETO e MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5044/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO CANTELMO NETO e MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/12/2013
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º 1533/13-Segunda Câmara. Negativa de Registro de Aposentadoria. Registro de Admissão da Servidora Comprovado. Conhecimento e Provimento.
Decisão na Íntegra