Acórdão 5042/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 772, em 21/11/2013, sobre o processo 753649/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ tendo como interessados EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5042/2013-Segunda Câmara
Processo: 753649/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Data de Publicação: 21/11/2013
Data da Sessão: 13/11/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 772/2013
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2013

Ementa

Certidão Liberatória. Município de Barra do Jacaré. 2. Juntada de documentação exigida em decisão apontada como pendência impeditiva da emissão de certidão liberatória on line. Deferimento da certidão liberatória.

Decisão na Íntegra