Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 772, em 21/11/2013, sobre o processo 753649/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ tendo como interessados EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5042/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2013
Ementa
Certidão Liberatória. Município de Barra do Jacaré. 2. Juntada de documentação exigida em decisão apontada como pendência impeditiva da emissão de certidão liberatória on line. Deferimento da certidão liberatória.
Decisão na Íntegra