Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2014 publicada no DETC nº 965, em 16/09/2014, sobre o processo 206285/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE tendo como interessados ALESSANDRO PURCINO ANDRADE, BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL DE CASTRO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 061/2011. (Número SIT: 4814)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5039/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALESSANDRO PURCINO ANDRADE, BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL DE CASTRO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 061/2011. (Número SIT: 4814))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/10/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas e multa. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra