Acórdão 503/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 28096/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 503/2022-Tribunal Pleno
Processo: 28096/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Data de Publicação: 21/03/2022
Data da Sessão: 16/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2732/2022
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2022

Ementa

Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira referente ao mês de dezembro de 2021. Regularidade conforme pareceres instrutórios. 1. Trata o presente expediente de demonstração de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ? FETC/PR, referente ao mês de dezembro de 2021. O Conselho de Administração do FETC/PR realizou a apreciação da aplicação dos recursos do Fundo no período em exame (Parecer 01/22, peça nº 22), não havendo sido destacada qualquer impropriedade. A Controladoria Interna, por meio da Informação nº 24/22 (peça nº 23), opinou no sentido de que ?os relatórios analisados representam adequadamente os fatos administrativos da execução orçamentária e financeira do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no mês de dezembro de 202

Decisão na Íntegra