Acórdão 5027/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2014 publicada no DETC nº 964, em 15/09/2014, sobre o processo 883631/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 62/2012. (Número SIT: 9485)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5027/2014-Segunda Câmara
Processo: 883631/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), MOACIR FIAMONCINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 62/2012. (Número SIT: 9485))
Data de Publicação: 15/09/2014
Data da Sessão: 03/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 964/2014
Data de Trânsito em Julgado: 02/10/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade.

Decisão na Íntegra