Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/10/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 259075/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA, HELIO BELTER e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5021/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CISA/AMERIOS - 12ª R.S., HELIO BELTER e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/11/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares, sem prejuízo da aplicação de multa administrativa.
Decisão na Íntegra