Acórdão 5014/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2014 publicada no DETC nº 965, em 16/09/2014, sobre o processo 164835/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da APAE DE IVATÉ tendo como interessados APAE DE IVATÉ e RICHARD DEL CIELO COIADO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5014/2014-Segunda Câmara
Processo: 164835/10
Colegiado: Segunda Câmara
Entidade: APAE DE IVATÉ
Interessados: APAE DE IVATÉ e RICHARD DEL CIELO COIADO (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 16/09/2014
Data da Sessão: 03/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 965/2014
Data de Trânsito em Julgado: 03/10/2014

Ementa

Prestação de contas de transferências voluntária municipal. Exercício de 2009. DAT pela irregularidade das contas. MPC pela regularidade das contas. Pela regularidade das contas com ressalva.

Decisão na Íntegra