Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2014 publicada no DETC nº 965, em 16/09/2014, sobre o processo 164835/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da APAE DE IVATÉ tendo como interessados APAE DE IVATÉ e RICHARD DEL CIELO COIADO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5014/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APAE DE IVATÉ e RICHARD DEL CIELO COIADO (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/10/2014
Ementa
Prestação de contas de transferências voluntária municipal. Exercício de 2009. DAT pela irregularidade das contas. MPC pela regularidade das contas. Pela regularidade das contas com ressalva.
Decisão na Íntegra