Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 772, em 21/11/2013, sobre o processo 116797/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA tendo como interessados AGNALDO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, JOAO CARLOS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5012/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AGNALDO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA e JOAO CARLOS DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2013
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de Mangueirinha. Regularidade. Aplicação de multa.
Decisão na Íntegra