Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2017 publicada no DETC nº 1741, em 09/01/2018, sobre o processo 712971/17, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE RIO AZUL tendo como interessados ARI ANTONIO ANDRADE, MUNICÍPIO DE RIO AZUL, RODRIGO SKALICZ SOLDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5004/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARI ANTONIO ANDRADE, MUNICÍPIO DE RIO AZUL, RODRIGO SKALICZ SOLDA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/02/2018
Ementa
Recurso de Agravo. Não recebimento de denúncia em sede de admissibilidade. Município de Rio Azul. Desprovimento.
Decisão na Íntegra