Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 32648/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, NELTON BRUM e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5004/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS e NELTON BRUM
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/12/2015
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2012. Conhecimento do recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 556/13 ? S1C e recomendações.
Decisão na Íntegra