Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 769, em 18/11/2013, sobre o processo 779133/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4992/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2013
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória. Município Ponta Grossa. Acórdão 2402/2013, da Segunda Câmara em fase de cumprimento. Pela liberação.
Decisão na Íntegra