Acórdão 4992/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2013 publicada no DETC nº 769, em 18/11/2013, sobre o processo 779133/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4992/2013-Segunda Câmara
Processo: 779133/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Data de Publicação: 18/11/2013
Data da Sessão: 13/11/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 769/2013
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2013

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município Ponta Grossa. Acórdão 2402/2013, da Segunda Câmara em fase de cumprimento. Pela liberação.

Decisão na Íntegra