Acórdão 499/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 129623/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 499/2022-Tribunal Pleno
Processo: 129623/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 21/03/2022
Data da Sessão: 16/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2732/2022
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2022

Ementa

Processo de Membro. Conselheiro. Indenização de férias não usufruídas. Pareceres favoráveis. Pelo deferimento do pedido.

Decisão na Íntegra