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Acórdão 498/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3164, em 06/03/2024, sobre o processo 104353/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALERIA BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 498/2024-Tribunal Pleno
Processo: 104353/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALERIA BORBA
Data de Publicação: 06/03/2024
Data da Sessão: 26/02/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3164/2024
Data de Trânsito em Julgado: 08/04/2024

Ementa

Requerimento administrativo. Processo de Membro. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pelo atendimento do pleito.

Decisão na Íntegra