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Acórdão 497/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2015 publicada no DETC nº 1067, em 25/02/2015, sobre o processo 6779/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 497/2015-Tribunal Pleno
Processo: 6779/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Data de Publicação: 25/02/2015
Data da Sessão: 19/02/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1067/2015
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2015

Ementa

EMENTA: Certidão Liberatória. Indeferimento.

Decisão na Íntegra