Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 736740/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE IVATUBA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE IVATUBA, MUNICÍPIO DE IVATUBA, SIRLEI MARIA DA CRUZ BACH, VANDERLEI OLIVEIRA SANTINI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4968/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE IVATUBA, MUNICÍPIO DE IVATUBA, SIRLEI MARIA DA CRUZ BACH e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/12/2013
Ementa
EMENTA: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra