Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/10/2015 publicada no DETC nº 1228, em 21/10/2015, sobre o processo 519513/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como interessados FABIO CAMOSSATO, LUIZ SERGIO PIFFER, MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO, MARILENE PEREIRA FORONI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4966/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FABIO CAMOSSATO, LUIZ SERGIO PIFFER, MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2015
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra