Acórdão 495/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 388730/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados ANDRE LUIS SIMOES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, JOSE PAULO BITENCOURT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 495/2022-Tribunal Pleno
Processo: 388730/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDRE LUIS SIMOES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, JOSE PAULO BITENCOURT e outros.
Advogados: GUILHERME MALUCELLI , LAERZIO CHIESORIN JUNIOR , LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Data de Publicação: 23/03/2022
Data da Sessão: 16/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2734/2022

Ementa

Recurso de Revista. Município de Doutor Ulysses. Terceirização indevida. Prejulgado n.º 06 do TCE/PR. Provimento parcial.

Decisão na Íntegra