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Acórdão 495/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2015 publicada no DETC nº 1067, em 25/02/2015, sobre o processo 1001267/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, DANTE LUIZ VANIN, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 495/2015-Tribunal Pleno
Processo: 1001267/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, DANTE LUIZ VANIN e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Data de Publicação: 25/02/2015
Data da Sessão: 19/02/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1067/2015
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2015

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Reforma integral da decisão contida no Acórdão n° 5847/14 ? Segunda Câmara, Processo nº 686912/10. Reconhecimento de litispendência. Extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decisão na Íntegra