Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2017 publicada no DETC nº 1747, em 17/01/2018, sobre o processo 423894/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA JULIETA KOPPEN, GEISA LUANA BATISTA DE SOUZA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 131/2012. (Número SIT: 5549)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4946/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA JULIETA KOPPEN, GEISA LUANA BATISTA DE SOUZA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 131/2012. (Número SIT: 5549))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/02/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Decisão na Íntegra