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Acórdão 4941/2014 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2014 publicada no DETC nº 959, em 05/09/2014, sobre o processo 400401/13, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ODAIR DE PAULA CORDEIRO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4941/2014-Tribunal Pleno
Processo: 400401/13
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e ODAIR DE PAULA CORDEIRO
Advogados: JOSE ARI NUNES
Data de Publicação: 05/09/2014
Data da Sessão: 28/08/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 959/2014
Data de Trânsito em Julgado: 16/09/2014

Ementa

Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento. Desprovimento.

Decisão na Íntegra