Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2017 publicada no DETC nº 1750, em 22/01/2018, sobre o processo 343670/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS tendo como interessados ADEMIR SCHUHLI, ANTONIO ALTAIR POLATO, LIRIANA VIEIRA SANTOS e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4937/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADEMIR SCHUHLI, ANTONIO ALTAIR POLATO, LIRIANA VIEIRA SANTOS e outros. (Edital do concurso: 001)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/02/2018
Ementa
Admissão de Pessoal complementar ? Edital concurso Público 01/2011 - MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Julgamento pela legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Decisão na Íntegra