Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2256, em 11/03/2020, sobre o processo 129023/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DA APARECIDA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, ITACIR DE MARTINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080035/2008. (Número SIT: 4464)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 493/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DA APARECIDA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, ITACIR DE MARTINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080035/2008. (Número SIT: 4464))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/05/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalvas. Recomendação.
Decisão na Íntegra