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Acórdão 493/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/03/2020 publicada no DETC nº 2256, em 11/03/2020, sobre o processo 129023/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DA APARECIDA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, ITACIR DE MARTINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080035/2008. (Número SIT: 4464)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 493/2020-Segunda Câmara
Processo: 129023/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DA APARECIDA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, ITACIR DE MARTINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080035/2008. (Número SIT: 4464))
Data de Publicação: 11/03/2020
Data da Sessão: 03/03/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2256/2020
Data de Trânsito em Julgado: 20/05/2020

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalvas. Recomendação.

Decisão na Íntegra