Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/10/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 653101/13, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados LUIZ DE LIMA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4911/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: LUIZ DE LIMA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/12/2015
Ementa
EMENTA: Alerta. Situação de alerta superada. Encerramento do processo.
Decisão na Íntegra