Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 103546/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 491/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2022
Ementa
Requerimento Interno. Indenização de férias. Resolução nº49/2014-TC. Possibilidade. Deferimento.
Decisão na Íntegra