Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 192329/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI tendo como interessados ANTONIO ROBERTO BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI, VANILSON MATIAS DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4898/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO ROBERTO BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI e VANILSON MATIAS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014
Ementa
Prestação de Contas Municipal ? Câmara Municipal de Lunardelli - exercício 2012. Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra