Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 189875/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO, JOAO VALÉRIO SPECHT, LÉRCIO BALDUINO KIRSTEN e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4896/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO, JOAO VALÉRIO SPECHT e LÉRCIO BALDUINO KIRSTEN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014
Ementa
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Pato Bragado. Exercício 2012. Instrução da DCM pela regularidade. MPC pela regularidade, com ressalva. Pela regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra