Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 720414/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DOUTOR RAUL CARNEIRO DE CURITIBA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, THELMA ALVES DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 30008/2008. (Número SIT: 720)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4890/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DOUTOR RAUL CARNEIRO DE CURITIBA, ETY DA CONCEICAO GONCALVES FORTE, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 30008/2008. (Número SIT: 720))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas e aplicação de multas. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra