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Acórdão 4889/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 405497/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 077/2012. (Número SIT: 10617)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4889/2014-Segunda Câmara
Processo: 2013/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, LUIZ HENRIQUE PEREIRA CURSINO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 077/2012. (Número SIT: 10617))
Data de Publicação: 09/09/2014
Data da Sessão: 27/08/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 960/2014
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014

Ementa

Processo de Prestação de Contas de Transferência. Instrução da DAT pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento do processo.

Decisão na Íntegra