Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 405497/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 077/2012. (Número SIT: 10617)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4889/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, LUIZ HENRIQUE PEREIRA CURSINO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 077/2012. (Número SIT: 10617))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014
Ementa
Processo de Prestação de Contas de Transferência. Instrução da DAT pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento do processo.
Decisão na Íntegra