Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 44161/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA DE PATO BRANCO, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, ROBERTO SALVADOR VIGANO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 32/2012. (Número SIT: 12132)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4888/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALDIR VENDRUSCOLO, AUGUSTINHO ZUCCHI, INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA DE PATO BRANCO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 32/2012. (Número SIT: 12132))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra