Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 741922/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0622012/2012. (Número SIT: 7749)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4886/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, DÉLCIO AFONSO BALESTRIN, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0622012/2012. (Número SIT: 7749))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra