Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 737810/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIOESTE CAMPUS MARECHAL CANDIDO RONDON e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2632009/2009. (Número SIT: 1380)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4885/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DAVI FELIX SCHREINER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2632009/2009. (Número SIT: 1380))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação e aplicação de multa. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra