Acórdão 4885/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 737810/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIOESTE CAMPUS MARECHAL CANDIDO RONDON e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2632009/2009. (Número SIT: 1380)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4885/2014-Segunda Câmara
Processo: 737810/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DAVI FELIX SCHREINER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2632009/2009. (Número SIT: 1380))
Data de Publicação: 09/09/2014
Data da Sessão: 27/08/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 960/2014
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação e aplicação de multa. Pela regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra