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Acórdão 4883/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 737470/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 087/2011. (Número SIT: 5966)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4883/2014-Segunda Câmara
Processo: 737470/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ, JULIO CESAR FELIX e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 087/2011. (Número SIT: 5966))
Data de Publicação: 09/09/2014
Data da Sessão: 27/08/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 960/2014
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação e multa. Pela regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra