Acórdão 4882/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 603732/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIOESTE CAMPUS MARECHAL CANDIDO RONDON, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 31218062/2010. (Número SIT: 153)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4882/2014-Segunda Câmara
Processo: 603732/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DAVI FELIX SCHREINER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO JOSÉ KOLING e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 31218062/2010. (Número SIT: 153))
Data de Publicação: 09/09/2014
Data da Sessão: 27/08/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 960/2014
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com expedição de recomendação. Pela regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra