Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/10/2016 publicada no DETC nº 1466, em 20/10/2016, sobre o processo 690710/16, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4878/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/11/2016
Ementa
Projeto de instrução normativa. Envio de informações relativas aos Cargos/Empregos e Funções, às Verbas, aos Veículos de Publicação, à Folha de Pagamento e ao Histórico Funcional dos servidores estaduais e municipais. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.
Decisão na Íntegra