Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/10/2015 publicada no DETC nº 1228, em 21/10/2015, sobre o processo 27096/15, de PENSÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA tendo como interessados DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA, GIOVANE HEMPLE e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4853/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA, GIOVANE HEMPLE (FALECIDO(A) EM 2014) e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2015
Ementa
Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra