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Acórdão 485/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2015 publicada no DETC nº 1070, em 02/03/2015, sobre o processo 1147598/14, de RECURSO DE AGRAVO da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 485/2015-Tribunal Pleno
Processo: 1147598/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, ANA LUCIA CAMEIRAO, ANDRE GUSTAVO REIS FIALHO e outros.
Advogados: ALCENIR TEIXEIRA , ALEXANDRE LÁZARO SCOLARI , ALEXANDRE LÁZARO SCOLARI , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , BRUNO GOFMAN , CARLA LUIZA MANNRICH , CARLA LUIZA MANNRICH , CARLA LUIZA MANNRICH , CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO , FERNANDA YASUE KINOSHITA , Nelcimara Aparecida Costa Rocha , Nelcimara Aparecida Costa Rocha , PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA , PEDRO HENRIQUE SCHERNER ROMANEL , AMANDA CRISTHINA ALMEIDA SAVA , BERNARDO STROBEL GUIMARAES , CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO , Carolina Pinto Coelho , CELIO LUCAS MILANO , CLAUDIA PRADO MARCON , DANIELA VOLKART MAINARDI , DANIELLE RETONDARIO SALES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EGON BOCKMANN MOREIRA , ELIAS MATTAR ASSAD , ELTON BAIOCCO , FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA , FELIPE ANDRES PIZATO REIS , FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ANDREAZZA , FLAVIO WARUMBY LINS , GABRIELA DA SILVA BATISTA LOPES , HELOISA CONRADO CAGGIANO , HELOISA RIBEIRO LOPES , IVAN DE AZEVEDO GUBERT , IVAN DE AZEVEDO GUBERT , IVAN SZABELIM DE SOUZA , IVO PETRY MACIEL NETO , João Luiz Arzeno da Silva , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA , MARIANA ALMEIDA KATO , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA , PAULO CESAR DA SILVA , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO , SILVIA ARAGAO ALVES DE BRITTO , SOLON BRASIL JUNIOR , VALERIA SUSANA RUIZ , VALERIA SUSANA RUIZ , Viviani Costa , Viviani Costa , ZULEIS KNOTH ADAM
Data de Publicação: 02/03/2015
Data da Sessão: 19/02/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1070/2015
Data de Trânsito em Julgado: 19/03/2015

Ementa

Repetição dos mesmos fundamentos recursais em sede de três recursos sucessivos. Agravo, Recurso de Revisão e neste momento, novo Agravo. Alegações recursais já examinadas ?ad nauseam? pelo Relator e pelo Egrégio Tribunal Pleno. Por conseguinte, voto pelo não conhecimento do recurso em razão do não preenchimento dos requisitos recursais do art. 486, inciso III do Regimento Interno.

Decisão na Íntegra