Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/03/2013 publicada no DETC nº 597, em 13/03/2013, sobre o processo 609900/12, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, LAÉRCIO RIBEIRO FILHO, MARILDA ISABEL ZANDARIN FERNANDES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 485/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, LAÉRCIO RIBEIRO FILHO, MARILDA ISABEL ZANDARIN FERNANDES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Ocorrência. Esclarecimento. Inexistência de Contradição. Não Alteração do Fundamento do Acórdão Guerreado. Acolhimento com Manutenção da Decisão.
Decisão na Íntegra