Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2013 publicada no DETC nº 769, em 18/11/2013, sobre o processo 305622/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERE tendo como interessados ANTONIO CARLOS SESTAK e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERE (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4837/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS SESTAK e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERE (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2013
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê. Instrução da DAT e parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas e aplicação de sanções aos gestores responsáveis.
Decisão na Íntegra