Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/02/2015 publicada no DETC nº 1067, em 25/02/2015, sobre o processo 974185/14, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, MARCEL SCORSIM FRACARO, MUNICÍPIO DE APUCARANA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 482/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, MARCEL SCORSIM FRACARO, MUNICÍPIO DE APUCARANA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Recurso de agravo. Desprovimento.
Decisão na Íntegra