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Acórdão 4816/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/10/2016 publicada no DETC nº 1469, em 25/10/2016, sobre o processo 259761/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, CARMO IVO TORRENTE e EDUARDO SIROTE BORGES tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4816/2016-Primeira Câmara
Processo: 259761/14
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, CARMO IVO TORRENTE e EDUARDO SIROTE BORGES
Data de Publicação: 25/10/2016
Data da Sessão: 11/10/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1469/2016
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2016

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

Decisão na Íntegra