Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/10/2016 publicada no DETC nº 1469, em 25/10/2016, sobre o processo 562471/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, IVO LUIZ KUPKA GARRETT, JEFERSON JOSE FERREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4814/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, IVO LUIZ KUPKA GARRETT, JEFERSON JOSE FERREIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2016
Ementa
Relatório de Inspeção. Exercício de 2012. Pelo acolhimento parcial. Expedição de recomendações à Câmara Municipal de Balsa Nova.
Decisão na Íntegra