Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/10/2016 publicada no DETC nº 1469, em 25/10/2016, sobre o processo 19802/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados JURACI DA SILVA GANZERT, LEILA AUBRIFT KLENK, MUNICÍPIO DA LAPA e outros. (Edital do concurso: 01.04/2015) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4812/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JURACI DA SILVA GANZERT, LEILA AUBRIFT KLENK, MUNICÍPIO DA LAPA e outros. (Edital do concurso: 01.04/2015)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2016
Ementa
EMENTA: Admissão de pessoal. Contratação por Tempo Determinado. Legalidade. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro. Deferimento.
Decisão na Íntegra