Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2017 publicada no DETC nº 1731, em 07/12/2017, sobre o processo 503615/15, de RECURSO DE REVISTA da AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA, CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ e SILVANE SILVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4811/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA, CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ e SILVANE SILVEIRA
Advogados: JOSUE CORREA FERNANDES , MAURICIO LUZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2018
Ementa
Recurso de Revista. Julgamento pela Irregularidade. Conhecimento. Provimento parcial do Recurso. Manutenção da irregularidade das contas.
Decisão na Íntegra