Acórdão 481/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 726364/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, LENICELIA PIVATO HONORIO, MARCELO ELIAS ROQUE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 481/2022-Segunda Câmara
Processo: 726364/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, LENICELIA PIVATO HONORIO, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.
Advogados: ACYR CORREIA NETO , ADRIANA PENICHE DOS SANTOS , ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS , AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO , ANA CARLA MENEZES PATRIOTA , ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO , BRUNNA HELOUISE MARIN , CARLOS EDUARDO FERLA CORREA , EDISON SANTIAGO FILHO , FERNANDA GRECA MARTINS , FILIPE ALMEIDA DOMINGUES , FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO , KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI , LEÃO SALOMÃO NETO , LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA , PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO , PAULO CHARBUB FARAH , REGINALDO MARTINS , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , WALLERIA NERIS DE SOUZA
Data de Publicação: 18/03/2022
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2731/2022
Data de Trânsito em Julgado: 12/04/2022

Ementa

Ato de inativação. Reabertura da instrução. Preenchimento dos requisitos constitucionais e legais. Registro. Mantida a aplicação da multa à gestora da entidade previdenciária.

Decisão na Íntegra