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Acórdão 4796/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2017 publicada no DETC nº 1734, em 12/12/2017, sobre o processo 615476/16, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU, LUCIMARA MARIA DE LIMA DA SILVA e VANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4796/2017-Tribunal Pleno
Processo: 615476/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU, LUCIMARA MARIA DE LIMA DA SILVA e VANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 12/12/2017
Data da Sessão: 30/11/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1734/2017
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2018

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Recebimento. Provimento parcial.

Decisão na Íntegra