Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/10/2016 publicada no DETC nº 1464, em 18/10/2016, sobre o processo 353234/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PAULO SERGIO ROSSO e UBIRAJARA AYRES GASPARIN tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4790/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PAULO SERGIO ROSSO e UBIRAJARA AYRES GASPARIN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/11/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado. Exercício financeiro de 2015. Instrução da COFIE pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas apresentadas, com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra