Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/10/2015 publicada no DETC nº 1228, em 21/10/2015, sobre o processo 804932/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF E.M. DR OSVALDO CRUZ, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18183/2008. (Número SIT: 3568)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4790/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALIANE APARECIDA KOVALSKI, AMILTON CORREIA, APPF E.M. DR OSVALDO CRUZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18183/2008. (Número SIT: 3568))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade das contas com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com recomendação das contas.
Decisão na Íntegra